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Memorando
3.4.1. Definição e Finalidade
'' O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.''
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Memorando: Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Principal característica: Agilidade.
Aviso: expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
Ofício: expedido para e pelas demais autoridades; tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Adm. Pública entre si e também com particulares.
Exposição de Motivos: para informar determinado assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente (geralmente, por um Ministro de Estado).
Mensagem: mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública.
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O memorando é definido como modalidade de uso eminentemente interno, "intra órgão". É bom lembrar que o "ofício" é o mais versátil dos documentos oficiais, podendo ser emitido, inclusive, para particulares. O "aviso" é comunicação entre ministros e afins; a "exposição de motivos" parte dos ministérios, em geral, e tem como destinatário o Executivo; a mensagem é o meio mais adequado à comunicação entre os chefes de poder. A resposta é a alternativa (D), pois está em inteira consonância com o que se lê no MROPR (MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA). Abraços.
Gabarito: D
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Letra D
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem
estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a
serem adotados por determinado setor do serviço público.
Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez
e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de
decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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O Manual de Redação da Presidência da República foi alterado em Dezembro de 2018.
Não existe mais a distinção entre Ofício, Aviso e Memorando. Passou a utilizar o termo Ofício para as 3 hipóteses.
As demais se mantiveram iguais:
• Exposição de Motivos: expediente dirigido ao Presidente da República.
• Mensagem: comunicação oficial entre Chefes dos Poderes Públicos
O Correio Eletrônico passou a ser considerado como documento oficial (seguindo alguns padrões específicos).
Bons estudos!