SóProvas

ID
2409010
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O Ministro da Educação, ao propor alguma medida ao Presidente da República, deverá fazê-lo mediante o instrumento de comunicação oficial denominado de:

Alternativas
Comentários

  • 4. Exposição de Motivos

     

    4.1. Definição e Finalidade

     

            Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

            a) informá-lo de determinado assunto;

            b) propor alguma medida; ou

            c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

            Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

            Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Aviso entre ministros;

    Mensagem entre chefes de poderes (não trás identificação do signatário quando emitida pelo Presidente da República);

    Exposição de motivos - emitida por Ministro de Estado para Presidente ou Vice Presidente da República.