Questão 2410093

• Banca: IBEG
• Órgão: IPREV
• Ano: 2017
• Provas: IBEG - 2017 - IPREV - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:

• A. nacionalidade brasileira ou equiparada;
• B. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• C. idade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;
• D. sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
• E. atendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras.

Gabarito: C