Questão 2412577

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Graças ao seu enraizamento na sociedade, as Câmaras Municipais foram o único órgão que sobreviveu por inteiro e até se reforçou, após a Independência. O enraizamento das Câmaras Municipais, a que se refere Boris Fausto em História do Brasil, pode ser verificado, no período colonial,

• A. nos princípios democráticos e éticos que as regiam, considerando que seus membros tinham que ser eleitos pela comunidade geral e que todas as questões delicadas eram resolvidas por um “juiz de fora”, isento em relação aos interesses locais.
• B. na sua composição pelos chamados “homens bons”, moradores da localidade que tivessem propriedades, ainda que fossem mestiços ou não seguissem à regra os preceitos cristãos.
• C. no poder desses órgãos para gerenciar a diversidade de problemas que afetavam a localidade, uma vez que lhes cabia, entre outras atribuições, julgar pequenos crimes, arrecadar tributos e zelar pelo patrimônio público.
• D. na incidência de opiniões de caráter nacionalista encontrada em suas atas, demonstrando a conversão das Câmaras em importantes focos de insurreição contra a Coroa Portuguesa, que resultaram em amplo movimento independentista.
• E. na relação de bens e propriedades por ela administrados, uma vez que, para se livrarem do alto peso dos tributos, os membros da elite local transferiam suas posses para as Câmaras, sob a alegação de contribuir para o desenvolvimento da localidade.

Gabarito: C

Comentários

• a) nos princípios democráticos e éticos que as regiam, considerando que seus membros tinham que ser eleitos pela comunidade geral e que todas as questões delicadas eram resolvidas por um “juiz de fora”, isento em relação aos interesses locais. ERRADO

   b)na sua composição pelos chamados “homens bons”, moradores da localidade que tivessem propriedades, ainda que fossem mestiços ou não seguissem à regra os preceitos cristãos. ERRADO

   c)no poder desses órgãos para gerenciar a diversidade de problemas que afetavam a localidade, uma vez que lhes cabia, entre outras atribuições, julgar pequenos crimes, arrecadar tributos e zelar pelo patrimônio público. CERTO

   d)na incidência de opiniões de caráter nacionalista encontrada em suas atas, demonstrando a conversão das Câmaras em importantes focos de insurreição contra a Coroa Portuguesa, que resultaram em amplo movimento independentista. ERRADO

   e)na relação de bens e propriedades por ela administrados, uma vez que, para se livrarem do alto peso dos tributos, os membros da elite local transferiam suas posses para as Câmaras, sob a alegação de contribuir para o desenvolvimento da localidade. ERRADO

• Entre os órgãos coloniais, as Câmaras Municipais merecem referência especial. Elas eram compostas de membros natos, ou seja, não eleitos, e de representantes eleitos. Votavam nas eleições, que eram geralmente indiretas, os ‘homens bons’, ou seja, proprietários residentes nas cidades, excluídos os artesãos e os considerados impuros pela cor e pela religião, isto é, negros, mulatos e cristãos-novos. O campo de atividade variou muito. Nos primeiros tempos da colônia, Câmaras como as de São Luís, Rio de janeiro e São Paulo tornaram-se de fato a principal autoridade das respectivas capitanias, sobrepondo-se aos governadores e chegando mesmo, a destituí-los. Posteriormente, seu poder diminuiu, refletindo a concentração da autoridade nas mãos dos representantes da Coroa. Possuíam finanças e patrimônio próprios. Arrecadavam tributos, nomeavam juízes, julgavam crimes como pequenos furtos e injúrias verbais.

  Boris Fausto - História do Brasil - Capítulos 1 e 2: O Brasil colonial (1500-1822)

   

  Resposta letra C

• A coroa portuguesa ultilizada do padroado. Pessoas não católicas não podiam execer cargos públicos.