Questão 2413678

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar
• Disciplina: Pedagogia

Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor deve

• A. comunicar ao Ministério Público as agressões sofridas pela adolescente no âmbito familiar, a quem caberá dar andamento ao caso.
• B. registrar o fato em boletim de ocorrência na delegacia de atendimento à criança e ao adolescente da localidade do agressor.
• C. abster-se por respeito à opção dos pais ou responsáveis na condução da educação da adolescente.
• D. retirar a adolescente do ambiente familiar e colocá-la em instituição de acolhimento institucional para cessar a violência sofrida pela adolescente.
• E. encaminhar o caso ao conselho tutelar responsável pela área de residência da adolescente.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.