-
Motivos de baixa da A.R.T. pelo profissional
Conclusão da obra/serviço;
Interrupção da obra/serviço por:
a) rescisão contratual da obra/serviço;
b) substituição do profissional no mesmo contrato;
c) paralisação da obra/serviço.
O que é baixa de ART?
É um procedimento necessário para comunicar ao CREA a conclusão da obra/serviço ou o encerramento de sua participação técnica, conforme artigo 13 da Resolução nº 1.025/2009 do Confea.
Importante: Mesmo com a ART baixada, o profissional continua responsável pela obra ou serviço.
-
"As mudanças da Nova ART
Aprovada pelos conselheiros federais na Plenária nº 1364 do Confea, a nova Resolução nº 1.025/09 propõe a modernização administrativo-tecnológica do Sistema Confea/Crea. Entre as principais mudanças estão a uniformização de procedimentos, a desburocratização do sistema, a integração tecnológica, a extinção da possibilidade de registro de ART de obras prontas, a criação automática do acervo técnico e o compartilhamento de informações com outros órgãos.
De acordo com a nova resolução que trata da ART e do Acervo Técnico, o registro deverá ser feito no início ou, dependendo do caso, no decorrer da obra. Para evitar problemas gerados pelo registro de obras prontas, a nova resolução não permite mais o registro de obras ou serviços já concluídos. No novo texto, o profissional só tem a possibilidade de registrar a ART antes ou durante a obra e não mais após o término. Agora, todos que deixaram de fazer o registro no tempo devido, terão, a partir de janeiro de 2010, um ano para recuperação do acervo junto ao Crea."
Aposto que muita gente deixou passar, rsrs.
http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1190
-
Discordo do L
Na Resolução 1.025/09, tem
"Art. 72. Os critérios e os procedimentos para regularização de obra ou serviço concluído sem a anotação de responsabilidade técnica serão objeto de resolução específica."
E a Resolução 1.050/2013, é esse resolução específica
"Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências."
Ou então a informação dele está desatualizada, pois o link não existe.
-
(ERRADO)
Necessidade do registro de ART de obras prontas ???
Após a conclusão de obras ou serviços, deve-se providenciar a BAIXA da ART.
Resolução 1.025/09 do Confea
- Extinção da possibilidade de registro de ARTs de obras prontas;