Resposta: Item C
a) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo. (Errado)
Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
b) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais (Errado)
c) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais (Certo)
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
d) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. (Errado)
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
e) Dá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte. (Errado)
Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
Fonte: (CTN, Livro 2)