Questão 2415721

• Banca: IBEG
• Órgão: IPREV
• Ano: 2017
• Provas: IBEG - 2017 - IPREV - Contador
• Disciplina: Não definido

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

• A. Aceitação do sujeito passivo
• B. Impugnação do sujeito passivo
• C. Liberação do sujeito passivo
• D. Obrigação do sujeito passivo
• E. Crédito de sujeito passivo

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

   

          I - impugnação do sujeito passivo;

          II - recurso de ofício;

          III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

   

   

  Fonte: (CTN, Livro 2)

• Na verdade são três as possibilidades de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

  impugnação do sujeito passivo,

  recurso de ofício e

  iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos termos do art. 149, do CTN.

  GAB. B