- ID
- 2418439
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir.
O _________ é preceito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n.º 8.742/93, que garante aos deficientes e aos idosos a partir dos 65 anos de idade, sem condições de prover sua subsistência, um rendimento no valor de um salário-mínimo mensal.