Questão 2418649

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral
• Disciplina: Radiologia
• Assuntos: Normas de Radioproteção; SUS: Princípios e Diretrizes

De acordo com a Lei nº8.142/1990, dentre as formas de alocação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), NÃO consta(m):

• A. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
• B. investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
• C. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
• D. recursos das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária.
• E. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.142

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

• d.

  O FNS adquire fundos monetários de 4 formas:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

  http://www.conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142.htm