Questão 2418838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica

Julgue o item a seguir, relativo a perícias odontológicas.

Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Ao nomear o perito, o juiz fixará o prazo para a entrega do respectivo laudo, determinando a cientificação do expert e a intimação das partes.

  Intimadas da nomeação do perito, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos, e, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição."

• Gabarito: ERRADO

  Diferente do que diz a questão:

  • Não será indicado um perito de confiança do juiz;

  Art. 156. §1º CPC os peritos serão nomeados entre os legalmente habilitados e os órgão técnicos /científicos inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o Juiz está vinculado

  • Prazo de entrega do Laudo pericial é estipulado pelo juiz e deve ser entregue com a antecedência de 20 dias dos julgamento

  Art. 477. CPC O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.