SóProvas

ID
2418973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.

Se, durante a realização de uma perícia para detecção de vestígios de violência sexual em uma mulher, for identificado hímen complacente, o toque ginecológico poderá ser realizado durante a perícia, para a investigação de possível estupro.

Alternativas
Comentários

  • É pacífico na jurisprudência que quando a vítima de estupro for portadora de hímen complacente, atestado por laudo pericial, a ausência de vestígios da realização de conjunção carnal no laudo pericial torna-se irrelevante, podendo a materialidade delitiva ser comprovada por outras provas constadas nos autos, sobretudo pelos depoimentos testemunhais.

    Jurisprudência•29/08/2017•

    Ementa: ACUSADO QUE, NA CONDIÇÃO DE TIO, MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM A VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA HÍMEN COMPLACENTE. IRRELEVÂNCIA. ATOS SEXUAIS COMPROVADOS POR OUTROS ELEMENTOS. POSSIBILIDADE. PALAVRAS DA OFENDIDA COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS CONFIRMADAS POR VÁRIAS TESTEMUNHAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. 1 "A prejudicialidade do laudo pericial pela constatação de que a vítima possui hímen complacente permite a comprovação da conjunção carnal por outros meios de prova, especialmente a palavra da ofendida".

    Jurisprudência•16/07/2015•

    Ementa: Vítima de hímen complacente. Laudo pericial. Ausência de vestígios da realização de relação sexual. Irrelevância. Negativa de autoria. Palavra da vítima. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Improcedência. Continuidade delitiva. Afastamento. Inviabilidade. A representação criminal prescinde de procedimento formal, sendo suficiente a manifestação da ofendida ou de quem tenha qualidade para representá-la em iniciar a persecução criminal. Sendo a vítima de estupro portadora de hímen complacente, a ausência de vestígios da realização de conjunção carnal no laudo pericial torna-se irrelevante, podendo a materialidade delitiva ser comprovada por outras provas carreadas nos autos, sobretudo pelos depoimentos testemunhais. Nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima, em especial quando encontra apoio em outros elementos de provas coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de fragilidade das provas coletadas nos autos. Comprovada a prática reiterada do delito, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, contra a mesma vítima, inviável o afastamento da continuidade delitiva.

  • O hímen complacente é um hímen mais elástico que o normal e tende a não romper durante o primeiro contato íntimo, podendo permanecer mesmo após meses de penetração. Apesar de ser possível que ele se rompa em algum momento, durante a penetração, em algumas mulheres o hímen complacente só é rompido durante o parto normal.

  • Em outras palavras, segundo Genival Veloso, desaconselha-se o toque ginecológico para evidenciar conjunção carnal. Não há comprovação científica direta da necessidade desse ato para confirmação do delito.

  • HIMEN COMPLACENTE

    Nem sempre, porém, o hímen se rompe com a conjunção carnal (HIMEN COMPLACENTE ou TOLERANTE). Não fornece subsídios ao diagnóstico de virgindade.

     

    Vários são os fatores que concorrem para a complacência himenal:

    ·        A exigüidade da orla

    ·        A amplitude do óstio

    ·        A grande elasticidade da membrana

    ·        Intensa lubrificação genital, natural ou artificial, dentre outros.

     

    Após a cicatrização da rotura, e à medida que as cópulas vaginais se repetem, os RETALHOS DO HIMEN sofrem RETRAÇAO progressiva.