Questão Q806534

No que se refere à fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

Em obras públicas, o contrato é reajustado após completar um ano de sua publicação no Diário Oficial da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O administrador possui duas opções para as datas como marcos iniciais para efeito de reajustamento dos contratos: (i) a data limite para apresentação da proposta; e (ii) a data do orçamento; a jurisprudência mais recente do TCU recomenda a utilização deste segundo critério nas licitações de obras de grande vulto e complexidade.

O plenário do TCU recomendou a adoção da data-base de elaboração da planilha orçamentária como marco inicial para efeito de reajustamento quando, em licitações de obras públicas, a atualização da estimativa orçamentária da contratação se demonstrar demasiadamente complexa. (Acórdão 19/2017-Plenário)
Errado.

Lei do Cão (8.666)

Art. 40 - Inciso XI:

Art. 40 - O edital conterá...:

XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela

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