Questão 2421130

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Quais são as penalidades aplicáveis ao profissional de acordo com a gravidade, por infração da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que trata do exercício profissional da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia?

• A. Advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.
• B. Apenas multa.
• C. Suspensão temporária, multa e cancelamento definitivo do registro.
• D. Advertência reservada, multa e suspensão temporária do exercício profissional.
• E. Advertência reservada, multa e cancelamento definitivo do registro.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 71 - As penalidades aplicáveis por infração da presente Lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta:
  a) advertência reservada;
  b) censura pública;
  c) multa;
  d) suspensão temporária do exercício profissional;
  e) cancelamento definitivo do registro.

• Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acôrdo com a gravidade da falta:

  a) advertência reservada;

  b) censura pública;

  c) multa;

  d) suspensão temporária do exercício profissional;

  e) cancelamento definitivo do registro.

  Parágrafo único. As penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.