Questão 2423851

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2015
• Provas: CFC - 2015 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA.

• A. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética.
• B. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como agravante, o que implicará o aumento da pena a ser aplicada ao profissional.
• C. O Código de Ética Profissional do Contador é a norma de conduta que dá suporte ao exercício dos profissionais da contabilidade no exercício de sua função.
• D. O recebimento de denúncia de infração ao Código de Ética Profissional do Contador, pelo Conselho Federal de Contabilidade, suceder-se-á de comunicação ao denunciante, no prazo de 90 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96

  Item a. falso. Art. 13- O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

  item b. falso. Art. 12, § 1º- Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  II – ausência de punição ética anterior;

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

  Item c. Verdadeiro. 

  Item d. Falso. Art. 13, § 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa.