Questão 242785

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação do Ministério Público

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 96. Compete privativamente:
  III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os
  membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça
  Eleitoral.
  - No âmbito dos ministérios públicos estaduais a competência são dos tribunais de justiça.
  - Já no ministério publico da União, depende.
  
  

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a)  nos  crimes  comuns,  os  Governadores  dos  Estados  e  do  Distrito  Federal,  e,  nestes  e  nos  de

  responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros

  dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais

  Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do

  Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

  
  - Compete ao STJ processar e julgar os membros do MPU que perante os tribunais oficiem isso quer dizer, os promoteres de 2 instância.
  porquanto os promotores de 1^a instância são julgados pelos TRF dos repectivos Estados.
  
  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos

  crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência

  da Justiça Eleitoral;

   
• O senado federal processa e julga nos crimes de responsabilidade o PGR e não os membros (todos) do MPU
• Não entendi o motivo da anulação, pois está errada porque o senado só julga o PGR naos crimes de responsabilidade e não todos os membros.
• O CESPE sendo CESPE em suas justificativa:
  "O item suscitou dúvidas nos candidatos, razão pela qual se opta pela sua anulação."
  Até quando...
  
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/548/mpu-2010-justificativa.pdf
• Concordo... tinha q ser anulada mesmo... o PGR é um membro do MPU e, como tal, abre margem para interpretação diversa... 

•  

    PGR MEMBROS MPU QUE OFICIAM PERANTE TRIBUNAIS (2ª INSTÂNCIA, TRIBUNAIS SUPERIORES E STF) MEMBROS MPU QUE OFICIAM PERANTE JUÍZOS (1ª INSTÂNCIA) Crime comum STF STJ TRF (ressalvada competência Justiça Eleitoral) Crime responsabilidade Senado Federal STJ TRF (ressalvada competência Justiça Eleitoral)
• É.. o PGR é membro do MPU, mas não é o único. E o item diz "julgar os membros" no plural, logo errado.
  CESPE sendo CESPE  e acabando com quem estuda.
  
• Desde quando o CESPE anula questão por suscitar dúvidas nos candidatos? Deve ser bipolaridade...
• Questão não sucitou dúvidas, pois não são os membros do MPU, mas sim o PGR, logo se o gabarito preliminar estivesse C, dever-se-ia alterar para o E.
  
  Agora, se for assim o cara deve anular a prova toda pq o que tem de gente com dúvida não é brinquedo não...
  
  Deus nos ajude! Pois, só assim para vencer está doutrina cespiana.
• Quando você encontrar uma questão da cespe muito fácil e tiver certeza que ela está  CERTA, pode marca ERRADA !!! É incrivél como dá certo !!! Agora se voce encontrar uma questão muito difícil e souber da resposta, pode marcar sem medo !!!!!!
• É a unica banca que você erra sabendo do assunto !!!!!!!!!!!!!!!!

• Complementando:

   

  LC 75/93:

   

          Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

                II - processuais:

          a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade;

          b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;

          c) do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;