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ID
2432110
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre as incumbências da União em relação à Política Nacional de Educação, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB/ nº 9.394/1996, analise as afirmativas.

I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Art. 9º, I e IX, da Lei n. 9394/96.

  • I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. (Função do Estado)

    II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. (Função do Municipio)

  • Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

    I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

    III – prestar assistência técnica e financeira aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

    IV – estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

    V – coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

    VI – assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

    VII – baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    VIII – assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

    IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

  • Gabarito: D

     

    #partiuposse