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ID
2432494
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com o art. 10 do Decreto n° 5.622/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394/1996, compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior.