Questão 2433289

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Geologia
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta com relação ao Mar Territorial.

• A. A soberania do Estado costeiro se estende, além de seu território, a uma zona de mar adjacente designada Mar Territorial, soberania que se aplica somente ao leito marinho, excetuando-se o subsolo desse mar e o espaço aéreo sobrejacente.
• B. A largura do Mar Territorial é estabelecida até um limite que não ultrapasse 20 milhas náuticas, medidas a partir de linhas de base.
• C. A linha de base normal para medir a largura do Mar Territorial é a linha de preamar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala.
• D. As águas situadas no interior da linha de base do Mar Territorial fazem parte das águas interiores do Estado.
• E. O limite exterior do Mar Territorial é definido por uma linha na qual cada um dos pontos fica a uma distância do ponto mais próximo da linha de base igual à largura de 10 milhas náuticas. 

Gabarito: D