Questão 2433301

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Geologia
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral

De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta no que se refere à Zona Econômica Exclusiva.

• A. Não se estenderá além de 200 milhas marítimas, contadas a partir do limite exterior do mar territorial.
• B. O Estado costeiro tem jurisdição no que se refere à investigação científica marinha.
• C. O Estado costeiro tem o direito de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão, somente dos recursos naturais vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar.
• D. O Estado costeiro não necessita atuar na preservação do meio marinho, atividade essa restrita ao Mar Territorial.
• E. O Estado costeiro não tem direito de soberania nem jurisdição no que se refere ao aproveitamento da Zona Econômica Exclusiva para fins econômicos em relação à produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.

Gabarito: B