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Gabarito: Letra A
Letra B: errada. A noção de órgão público é aplicável também aos Poderes Legislativo e Judiciário;
Letra C: errada. A Administração Pública Introversa caracteriza-se pelos atos administrativos realizados entre os Entes Políticos (União, Estado, Municípios e DF) , entre esses e os órgãos da Administração Direta e entre esses entre sí (Fonte: LFG).
Letra D: errada. Governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica
Letra E: errada. O erro da assertiva está em afirmar que a Adm Pública Gerencial tem acentuado controle sobre os processos, sendo essa uma característica da Burocracia.
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As ações da Administração Pública podem ter como destinatários os administrados – isto é, a sociedade ou os sujeitos que não pertencem à Administração formal – ou os próprios órgãos e entes administrativos.Quando a Administração se relaciona com os administrados, teremos a chamada administração extroversa, pois nela existem ações externas, isto é, que incidem para fora do núcleo estatal. Trata-se das atividades finalísticas atribuídas pela Constituição a cada ente da federação (União, Estados, DF e Municípios).Por exemplo, há administração extroversa quando um órgão de fiscalização estatal interdita um estabelecimento comercial. No caso, a relação é extroversa porque se dá entre a Administração (órgão de fiscalização) e uma pessoa externa ao Poder Público, o estabelecimento comercial privado. Essas relações extroversas se fundamentam nos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Pode-se associar esse conceito ao de administração pública em sentido material, objetivo ou funcional, que considera a natureza das atividades levadas a efeito pela Administração para atender asnecessidades da coletividade (polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção). Por outro lado, quando a Administração se relaciona entre si, ou seja, entre os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios), entre esses e os órgãos da Administração Direta ou entre os órgãos em si, teremos a chamada administração introversa, pois, nesse caso, as ações ocorrem dentro o núcleo estatal. A administração introversa é considerada instrumental em relação à extroversa, vale dizer, as relações internas servem de instrumento para a efetivação das relações externas, estas, de cunho finalístico. De fato, toda a organização administrativa interna do Estado serve para que ele possa implementar as políticas públicas em prol da sociedade. Há administração introversa quando, por exemplo, a União realiza transferências de recursos federais para um Município. No caso, as duas partes da relação (União e Município) são entes estatais, ou seja, a atividade é desenvolvida dentro do núcleo estatal. Também é administração introversa quando um Ministério descentraliza créditos orçamentários para outro Ministério ou quando um Ministério realiza a supervisão finalística (tutela) de uma entidade da administração indireta a ele vinculada, pois tais relações são travadas dentro do núcleo estatal e são instrumentais em relação à administração extroversa, ou seja, as atividades introversas têm como objetivo possibilitar uma posterior atividade finalística extroversa (ex: o Ministério que recebeu os créditos vai prestar um serviço público ao cidadão). Ressalte-se que "núcleo estatal", aqui, é entendido como todas as entidades públicas, de qualquer ente da federação, incluindo as entidades da administração indireta.
Prof. Erick Alves
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Gabarito A.
Sobre a E:
Gerencialismo (Nova gestão pública - New public management) --- A coisa pública passa a pertencer ao povo e, portanto, a Administração é voltada para satisfazer o povo.
Veio apenas aprimorar a burocracia (não substituí-la).
Passa a ter compromisso com o resultado e com a eficiência. Portanto, apesar de não negar a burocracia, ela determina mais celeridade e eficiência dos atos administrativos.
No mundo, o Gerencialismo começou em 1978 com a Margareth Tatcher
No Brasil, foi implementada pela EC 19/98, chamada de súmula da reforma administrativa. Nesta emenda, foi criado o princípio da Eficiência.
FORÇA e PERSEVERANÇA
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Essa é a velha FUNCABE depois das fraudes em concursos públicos kkk
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a) CORRETA
“Estado em rede”
A teoria do “Estado em rede” foi criada como uma tentativa de aperfeiçoamento no modelo da administração pública gerencial. Superando a simples busca por resultados, o Estado em rede visa realizar uma gestão para a cidadania, transforman do os indivíduos de destinatários das políticas públicas em “protagonistas na defini ção das estratégias governamentais”. Seu principal desafio é incorporar a participação da sociedade civil organizada na priorização e na implementação de estratégias governamentais, fomentando a gestão regionalizada e a gestão participativa.
c)Pergunta: Qual a diferença entre administração pública extroversa e administração pública introversa?
Resposta: Administração pública extroversa é o conjunto de relações jurídicas externas entre o Poder Público e os administrados. A
administração pública introversa significa o complexo das vinculações internas envolvendo agentes públicos, órgãos estatais e entidades
administrativas.
e) A administração gerencial (ou governança consensual) objetiva atribuir maior agilidade e eficiência na atuação administrativa, enfatizando a obtenção de resultados, em detrimento de processos e ritos, e estimulando a participação popular na gestão pública. Diversos institutos de Direito Administrativo refletem esse modelo de administração gerencial como o princípio da eficiência, o contrato de gestão, as agências executivas, os instrumentos de parceria da Administração, a redução de custos com pessoal, descentralização administrativa etc. A noção central da administração gerencial é o princípio da subsidiariedade pelo qual não se deve atribuir ao Estado senão as atividades de exercício inviável pela iniciativa privada.
Fonte: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
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Atualização das anotações em 3, 2, 1...
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O que é Governo ?
''Governo é o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem na sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes supremas. Não se confunde com a Administração Pública em sentido estrito, que tem a função de realizar concretamente as diretrizes traçadas pelo Governo. Portanto, enquanto o Governo age com ampla discricionariedade, a Administração Pública atua de modo subordinado.''
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ÓRGÃO PÚBLICO – TEORIAS E CONCEITO
- Primeiramente, prevaleceu o entendimento de que os agentes eram mandatários do Estado (Teoria do mandato) o que não se sustentou, pois, despido de vontade, não poderia o Estado outorgar mandato.
- Na sequência, passou-se a considerar os agentes como representantes do Estado (teoria da representação), mas não faria sentido considerá-lo um incapaz e, de todo modo, não se poderia, neste raciocínio, atribuir a ele a responsabilidade pela atuação de seu representante que exorbitasse seus poderes.
- Por fim, Otto Gierke instituiu a teoria do órgão, segundo a qual a vontade da pessoa jurídica deve ser atribuída aos órgãos que a compõe, que são compostos por agentes. Esta teoria tem por característica o princípio da imputação volitiva e tem aplicação no caso da função de fato, quando a aparência de investidura e o exercício da atividade pelo órgão são suficientes à imputação da conduta à pessoa jurídica. Ou seja, a atuação do agente é imputada à própria pessoa jurídica.
Flávio Reyes - Coach
Preparação para Provas Objetivas da Magistratura e MP
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ART 31 LEI 9.784
QUANDO A MATÉRIA DO PROCESSO ENVOLVER ORGÃO ASSUNTO DE INTERESSE GERAL, O ÓRGÃO COMPETENTE PODERÁ, MEDIANTE DESPACHO MOTIVADO, ABRIR PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS, ANTES DA DECISÃO DO PEDIDO, SE NÃO HOUVER PREJUÍZO PARA A PARTE INTERESSADA.
CONSULTA PÚBLICA- É UM DEMOCRÁTICO MEIO DE PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADOS NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS, SENDO POR ISSO ASSOCIADO ÁS MODERNAS TEORIAS ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL E PARTICIPATIVA ). DEVE SER ABERTO PRAZO PARA CONSULTA PÚBLICA SEMPRE QUE HAJA INTERESSE GERAL ENVOLVIDO.
LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS.
jusPODIVM - JÕAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO.
DEUS NO COMANDO.
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Essa teoria de Adm extroversa e Introversa foi criada pelo doutrinador Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
É a segunda vez que vejo cair em concurso público.
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a) O denominado "Estado em Rede" tem como uma de suas características marcantes a viabilização da participação do cidadão na atuação administrativa do Estado. Neste contexto, as audiências públicas e as consultas públicas podem ser apontadas como exemplos deste modelo.CORRETA
b)A noção de órgão público é aplicada apenas ao Poder Executivo, inexistindo órgãos públicos no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. ERRADO: ógão é um ente desprovido de personalidade jurídica consequente a desconcentração do poder/atividade do Estado. Todos os Poderes podem e possuem órgãos.
c) Fala-se em Administração Pública Introversa para frisar a relação existente entre Administração Pública e administrados. INCORRETA: etamos diante do coneito de administração píublica extroversa. A Administração introversa são as relações existente entre a administração, seus agentes, órgãos e entidades.
d) Governo é pessoa jurídica de direito público que possui aptidão para titularizar direitos e contrair obrigações. INCORRETA: governo não possui personalidade jurídica, em verdade é conjunto de órgãos que realizam atividades para o andamento do Estado.
e)A Administração Pública Gerencial, também denominada de racional, tem como uma de suas características marcantes o acentuado controle sobre processos, tendo o concurso público, a licitação, a desapropriação e o processo administrativo disciplinar como alguns de seus institutos ícones. INCORRETA: Adminstração Pública Gerencial é sinônimo de Administração consensual. Administração racional é sinônimo de administração burocrática que tem como uma de suas características marcantes o acentuado controle sobre processos, tendo o concurso público, a licitação, a desapropriação e o processo administrativo disciplinar como alguns de seus institutos ícones. A administração gerencial é aqueta que tem omo característica a desburocratização, a atribuição ao Estado apenas das atividades de exercício inviável pela iniciativa privada.
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O Estado em Rede, sob denominações diversas, é uma arquitetura político-administrativa de difusão do poder decisório da esfera pública em uma rede articulada de governança, na qual o ente estatal compartilha sua autoridade internamente e com instituições, instâncias, organizações e atores diversos, conexionados por pontos nodais que sustentam múltiplas relações de distensão do poder em lógica pluricêntrica. http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1335.pdf
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Veja as diferenças entre essas duas classificações.
As relações administrativas, efetivadas pela Administração Pública, podem ter como destinatários os administrados, particulares, de fora da Administração ou os próprios órgãos e Entes administrativos.
No caso das relações jurídicas administrativas serem constituídas em face dos administrados, teremos a chamada Administração Extroversa, eis que nelas existem ações extroversas, que incidem para fora do núcleo estatal atingindo os administrados, a exemplo de ações de polícia administrativa, que frenam a atividade particular em benefício do bem comum.
Essas relações extroversas são fundamentadas, portanto, nos princípios administrativos implícitos da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e na Indisponibilidade, pela Administração, dos interesses dos administrados.
Por outro lado, temos as relações introversas, que compõem a Administração Introversa, materializando-se pelos atos administrativos realizados entre os Entes Políticos (União, Estado, Municípios e DF) , entre esses e os órgãos da Administração Direta e entre esses entre sí.
Tratam-se, assim, das relações jurídicas administrativas realizadas internamente, no âmbito da estrutura interna administrativa e, por isso, são considerados instrumentais em relação à Administração Extroversa, já que os órgãos e pessoas jurídicas devem se organizar, relacionando-se, a fim de efetivar as políticas públicas e atividades diversas de execução material, em prol do bem comum.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/22175/o-que-e-administracao-publica-extroversa-e-introversa-ariane-fucci-wady
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E) A Administração Pública Gerencial, também denominada de racional, tem como uma de suas características marcantes o acentuado controle sobre processos, tendo o concurso público, a licitação, a desapropriação e o processo administrativo disciplinar como alguns de seus institutos ícones.
SOBRE A "E", AS CARACTERÍSTICAS DO CONCURSO PÚBLICO, LICITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO SÃO INSTITUTOS RELACIONADOS A ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA. O QUE MARCA A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL SÃO OS CONTRATOS DE GESTÃO, AS AGÊNCIAS EXECUTIVAS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza, 4º Edição, p. 39
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A expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estado
em Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.
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Qual a diferença entre administração pública extroversa e administração pública introversa?
Administração pública extroversa: é o conjunto de relações jurídicas externas entre o Poder Público e os administrados.
A administração pública introversa: significa o complexo das vinculações internas envolvendo agentes públicos, órgãos estatais e entidades administrativas.
Comentário da colega JAILZA PINHEIRO - QC.
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Achei tão louco que acertei. Nunca tinha ouvido falar nisso...
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Vejamos as alternativas propostas pela Banca, devendo-se identificar a única correta:
a) Certo:
De fato, tanto a característica oferecida quanto os exemplos citados correspondem, de modo fidedigno, à teoria do Estado em rede. A propósito do tema, confira-se a lição de Alexandre Mazza:
"A teoria do 'Estado em rede' foi criada como uma tentativa de aperfeiçoamento no modelo da administração pública gerencial. Superando a simples busca por resultados, o Estado em rede visa realizar uma gestão para a cidadania, transformando os indivíduos de destinatários das políticas públicas em 'protagonistas na definição das estratégias governamentais'. Seu principal desafio é incorporar a participação da sociedade civil organizada na priorização e na implementação de estratégias governamentais, fomentando a gestão regionalizada e a gestão participativa."
Neste contexto de fomento à gestão participativa, é claro que os institutos da audiência pública e da consulta pública consistem em instrumentos que atendem aos desideratos propostos pela teoria do Estado em rede.
Integralmente correta, portanto, esta opção "a".
b) Errado:
Manifestamente incorreta a presente alternativa. Com efeito, as Casas Legislativas, em todas as esferas federativas (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) são exemplos de órgãos públicos que compõem o Poder Legislativa.
Do mesmo modo, os diversos tribunais (STF, STJ, TSE, STM, TST, TRF's, TJ's etc) são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Não é verdade, por óbvio, que haja órgãos públicos apenas no Poder Executivo.
c) Errado:
Na verdade, o conceito de Administração Pública introversa está ligado às relações internas da Administração, vale dizer, relações mantidas entre os diferentes entes federativos, entre tais entes e os órgãos da Administração Direta, bem como entre os próprios órgãos públicos.
As relações travadas entre a Administração Pública e os administrados, a rigor, corresponde ao conceito de Administração extroversa, isto é que, está ligada às relações externas estabelecidas pelo Poder Público.
d) Errado:
Governo não é pessoa jurídica. O Estado é que é. A noção de governo deve ser associada, conceitualmente, à fixação de políticas públicas pelas altas autoridades que compõem a estrutura governamental do País. Vale dizer: a cúpula diretiva do Estado brasileiro. São, essencialmente, os membros dos Poderes Executivo e Legislativo. O governo desempenha, portanto, a função política do Estado.
e) Errado:
Todas as características referidas nesta opção não se aplicam ao modelo de Administração gerencial, mas sim à Administração burocrática, esta sim, fundada na ideia de controle rígido de ritos e processos.
Já o modelo de Administração gerencial caracteriza-se pelo foco nos resultados e tem como elemento essencial o princípio da eficiência. Podemos citar outros institutos trazidos por este novo sistema, quais sejam, o contrato de gestão, a descentralização administrativa, as parcerias da Administração Pública, o princípio da economicidade, dentre outros.
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 40.
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GABARITO:A
De fato, tanto a característica oferecida quanto os exemplos citados correspondem, de modo fidedigno, à teoria do Estado em rede. A propósito do tema, confira-se a lição de Alexandre Mazza:
"A teoria do 'Estado em rede' foi criada como uma tentativa de aperfeiçoamento no modelo da administração pública gerencial. Superando a simples busca por resultados, o Estado em rede visa realizar uma gestão para a cidadania, transformando os indivíduos de destinatários das políticas públicas em 'protagonistas na definição das estratégias governamentais'. Seu principal desafio é incorporar a participação da sociedade civil organizada na priorização e na implementação de estratégias governamentais, fomentando a gestão regionalizada e a gestão participativa."
Neste contexto de fomento à gestão participativa, é claro que os institutos da audiência pública e da consulta pública consistem em instrumentos que atendem aos desideratos propostos pela teoria do Estado em rede.
FONTE: PROFESSOR DO QC
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Pra Adm em Rede - pensa em participação da sociedade
Pro Modelo Adm Racional (Burocrático) - no BR foi de Vargas até o fim do Regime Militar. Depois do Modelo Patrimonialista e antes do Gerencial.
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Governo tem ou não tem pernonalidade juridica?
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A) Correta. O Estado em Rede busca formas de integração de órgãos e entidades no desempenho das políticas públicas com uma maior participação popular. O Estado em rede foi adotado pelo Governo de Minas Gerais e corresponde a Terceira fase do Choque de Gestão. Ele traduz a idéia do Direito Administrativo vivo e busca a integração entre o Estado e o cidadão, “dividindo” a responsabilidade e oferecendo mais transparência. Dessa forma, as audiências e consultas públicas são exemplos desse Estado, pois oferece transparência aos cidadãos acerca dos acontecimentos internos.
B) Errada. Os órgãos públicos podem existir dentro dos três poderes. Um exemplo disso,são:
1) No Poder Legislativo -> as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados, Câmara dos Vereadores, Senado, Assembléias Legislativas) são órgãos que compõe o poder legislativo.
2) No Poder Judiciário -> têm-se os Tribunais, em todas as esferas (STF, STJ, TSE, TRT, etc) são órgãos que integram o Poder Judiciário.
C) Errado. A Adm INTROVERSA quer dizer dentro/interna, ou seja, é a relação existente dento da própria adm. Logo, será a relação entre os seus agentes, órgãos, entidades e etc.
Já a adm Extroversa diz respeito a relação fora/externa, ou seja, essa vai ser entre a Adm e os administrados. Ou seja, entre o Poder Público e a sociedade.
D) Errado. Governo foi criado para gerenciar as situações políticas de um Estado, ele não possui personalidade jurídica. Logo, não pode ser titular de direitos e obrigações.
E) Errado. A Adm Pública Gerencial distingue-se da adm racional, sendo conhecida como consensual (concordância/aprovação da maioria); não se preocupa com os processos, mas sim com os resultados, ela busca uma maior eficiência.
Para entender melhor:
Desde o surgimento do Estado, a administração aconteceu de diversas formas (são os chamados modelos de adm pública/teoria da adm), sendo elas:
1) Adm Patrimonialista – que ocorreu na época do Império -> o patrimônio público se confundia com o patrimônio de quem estava no poder.
Características: Nepotismo, corrupção, ineficiência.
2) Adm Burocrática (racional)– que ocorreu na Era Vargas. Rompeu com os excessos da patrimonialista e incorporou o modelo racional-legal, ou seja, de seguir normas, leis e regulamentos, deixando de lado a vontade pessoal. Assim, a maior preocupação desse modelo são os procedimentos/processos, o que deixou de lado a idéia de servir a sociedade.
Características: Impessoalidade, Formalismo, Profissionalismo, Procedimentalismo.
3) Adm Gerencial (consensual)– que está ocorrendo. Busca o resultado, a eficiência e efetividade da administração, ainda que tenha o detrimento dos processos e ritos. Procura maior participação dos cidadãos na gestão pública.
Características: Resultados, eficiência, transparência, participação popular
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Pontos importantes:
1. Teoria do Estado em Rede:
É um aperfeiçoamento do modelo de administração pública gerencial.
No Estado em rede, o cidadão passa a ser protagonista na definição das estratégias governamentais e não apenas detinatário.
2. Administração Introversa:
INTERNA
3. Administração Extroversa:
EXTERNA
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GB A - “Estado em rede”
A teoria do “Estado em rede” foi criada como uma tentativa de
aperfeiçoamento no modelo da administração pública gerencial. Superando a
simples busca por resultados, o Estado em rede visa realizar uma gestão para a
cidadania, transforman do os indivíduos de destinatários das políticas públicas em
“protagonistas na defini ção das estratégias governamentais”. Seu principal desafio é
incorporar a participação da sociedade civil organizada na priorização e na
implementação de estratégias governamentais, fomentando a gestão regionalizada
e a gestão participativa.
MAZZA
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“Estado em rede” :Essa teoria tem como objetivo aperfeiçoar o modelo de administração pública gerencial.
"Administração pública gerencial" :é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503
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*Administração extroversa: Quando a Administração se relaciona com os administrados, exemplo de administração extroversa seria na prestação de serviços públicos, como quando um cidadão é atendido no posto de saúde público. No caso, a relação é entre a Administração (posto de saúde) e uma pessoa externa ao órgão estatal, o cidadão.
*Administração introversa: quando a Administração se relaciona entre si, ou seja, entre os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios), entre esses e os órgãos da Administração Direta ou entre os órgãos em si, Há administração introversa quando, por exemplo, a União realiza transferências de recursos federais para um Município. No caso, as duas partes da relação (União e Município) são entes estatais, ou seja, a atividade é desenvolvida dentro do núcleo estatal.
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FONTE QCONCURSOS: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
a) Certo:
De fato, tanto a característica oferecida quanto os exemplos citados correspondem, de modo fidedigno, à teoria do Estado em rede. A propósito do tema, confira-se a lição de Alexandre Mazza:
"A teoria do 'Estado em rede' foi criada como uma tentativa de aperfeiçoamento no modelo da administração pública gerencial. Superando a simples busca por resultados, o Estado em rede visa realizar uma gestão para a cidadania, transformando os indivíduos de destinatários das políticas públicas em 'protagonistas na definição das estratégias governamentais'. Seu principal desafio é incorporar a participação da sociedade civil organizada na priorização e na implementação de estratégias governamentais, fomentando a gestão regionalizada e a gestão participativa."
Neste contexto de fomento à gestão participativa, é claro que os institutos da audiência pública e da consulta pública consistem em instrumentos que atendem aos desideratos propostos pela teoria do Estado em rede.
b) Errado:
Manifestamente incorreta a presente alternativa. Com efeito, as Casas Legislativas, em todas as esferas federativas (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) são exemplos de órgãos públicos que compõem o Poder Legislativa.
Do mesmo modo, os diversos tribunais (STF, STJ, TSE, STM, TST, TRF's, TJ's etc) são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Não é verdade, por óbvio, que haja órgãos públicos apenas no Poder Executivo.
c) Errado:
Na verdade, o conceito de Administração Pública introversa está ligado às relações internas da Administração, vale dizer, relações mantidas entre os diferentes entes federativos, entre tais entes e os órgãos da Administração Direta, bem como entre os próprios órgãos públicos.
As relações travadas entre a Administração Pública e os administrados, a rigor, corresponde ao conceito de Administração extroversa, isto é que, está ligada às relações externas estabelecidas pelo Poder Público.
d) Errado:
Governo não é pessoa jurídica. O Estado é que é. A noção de governo deve ser associada, conceitualmente, à fixação de políticas públicas pelas altas autoridades que compõem a estrutura governamental do País. Vale dizer: a cúpula diretiva do Estado brasileiro. São, essencialmente, os membros dos Poderes Executivo e Legislativo. O governo desempenha, portanto, a função política do Estado.
e) Errado:
Todas as características referidas nesta opção não se aplicam ao modelo de Administração gerencial, mas sim à Administração burocrática, esta sim, fundada na ideia de controle rígido de ritos e processos.
Já o modelo de Administração gerencial caracteriza-se pelo foco nos resultados e tem como elemento essencial o princípio da eficiência. Podemos citar outros institutos trazidos por este novo sistema, quais sejam, o contrato de gestão, a descentralização administrativa, as parcerias da Administração Pública, o princípio da economicidade, dentre outros.
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Pamela,
Governo não é ente federativo ou entidade. Destarte, não tem personalidade jurídica.
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Administração Pública extroversa e introversa
A Administração Pública extroversa representa a relação existente entre a Administração e os administrados, ou seja, diz respeito às relações externas efetivadas pelo Poder Público, que sempre serão pautadas pelos princípios da Supremacia do Interesse Público sobre o privado e da Indisponibilidade, pela Administração, dos interesses dos administrados.
Por outro lado, a Administração Pública introversa é formada pelas relações existentes entre os Entes Políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entre esses e os órgãos da Administração Direta ou entre os órgãos entre si. Trata-se de relação interna, que é instrumento para a efetivação da relação externa ou extroversa, pois o Poder Público se organiza internamente para poder efetivar as suas políticas e atuar em face da coletividade.
Fonte: SAVI
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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GABARITO: ALTERNATIVA A.
RESOLUÇÃO DAS OUTRAS QUESTÕES:
ALTERNATIVA A: Gabarito e autoexplicativa.
ALTERNATIVA B: A noção de órgão público é aplicada a toda a Administração Pública, existindo órgãos públicos no Poder Judiciário e no Poder Legislativo.
ALTERNATIVA C: Fala-se em Administração Pública Introversa para frisar a relação interna e instrumental existente entre Administração Pública e administrados, subsidiada no aspecto subjetivo da administração (sujeitos). [Aqui depende... Se for EXTROVERSA é a relação finalística do estado com o particular [EXTERNA]].
ALTERNATVA D: Ente político é pessoa jurídica de direito público INTERNO que possui aptidão para titularizar direitos e contrair obrigações
ALTERNATIVA E: A Administração Pública BUROCRÁTICA, também denominada de racional, LEGAL/PURO tem como uma de suas características marcantes o acentuado controle sobre processos, tendo o concurso público, a licitação, a desapropriação e o processo administrativo disciplinar como alguns de seus institutos ícones.
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Sobre o item A
Estado em rede, querido(a) colega, surgiu como um a tentativa de aperfeiçoar o modelo de administração gerencial, transformando os indivíduos, até então destinatários de políticas públicas, em protagonistas na definição de estratégias estatais. É a participação da população na gestão da coisa pública.
Sobre o item C
Poder extroverso:
a) Atividade-fim da administração/ é finalística
b) Atende a interesse publico primário
c) Incide para fora do núcleo estatal tingindo os administradores/cidadãos
d) Atribuída especificamente aos entes políticos
e) Ex.: poder de policia
Poder introverso
a) Atividade-meio da administração/é instrumental
b) Atende a interesse público secundário
c) Incide dentro do núcleo estatal, não atingindo diretamente aos cidadãos
d) Benefício indireto aos cidadãos
e) Atribuída genericamente a todos os entes, para que possam atingir os fins da administração pública extroversa.
f) Ex.: atos administrativos realizados ente os Entes Políticos, ente esses e os órgãos da Administração Direta.
Quanto aos itens B, D e E vide o comentário dos colegas, que por sinal está muito bom.
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