Questão 2439781

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Ciências da Saúde; IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Enfermagem
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática: Governo Collor e o Impeachment

“Integrantes do Ministério da Cultura podem ter facilitado o esquema de fraudes à Lei Rouanet, segundo a Polícia Federal. A operação Boca Livre, que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais, foi deflagrada na manhã desta terça (28/06/16). ‘Houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do MinC’, disse Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de combate ao crime organizado, durante coletiva realizada na manhã de terça. [...]”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/06/1786453-nao-havia-fiscalizacao-por-parte-do-minc-diz-policiafederal.shtml.)

Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet

• A. traz a possibilidade de agregar valor à cultura por meio do apoio e investimento exclusivo do governo na cultura das cidades, utilizando verbas destinadas especificamente à educação.
• B. apresenta uma proposta cultural do Ministério da Cultura (MinC) que autoriza os artistas a captar recursos com pessoas jurídicas ou empresas ligadas ao setor cultural ou televisivo.
• C. é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.
• D. determina que os agentes incentivadores que apoiarem o projeto cultural (chamados Mecenas) poderão ter o total do valor desembolsado retirado através dos lucros apresentados no evento cultural.

Gabarito: C

Comentários

• O QUE É A LEI ROUANET

  Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

  O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

  DISPONÍVEL EM: http://rouanet.cultura.gov.br/

  http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona

  08/03/2018.

• por isso a globo ficou chateada. Acabou a mamata

• Na verdade, é sobre o Imposto de Renda.

  Estando no plural, impostos, dá a entender que há outros impostos. Mas a lei só fala no IR