LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
a) Errado. Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
b) Correto. Art. 77 Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: III – não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
c) Errado. Art. 84 As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
d) Correto. Art. 109. § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.
Sabendo do gabarito preliminar emitido pela banca Instituto AOCP que a resposta seria assertiva b que é correta e esta afirmação c também é correta para que a questão não seja anulada seria apropriado colocar nesta asserção o texto "A sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário" a banca que percebeu o erro grosseiro levou ao seu entendimento de que a melhor coisa a fazer seria a anulação da questão.
e) Errado. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.