Questão 2443453

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2017
• Provas: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Princípios Gerais de Direito Financeiro

Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?

• A. Legalidade, universalidade e impessoalidade.
• B. Impessoalidade, moralidade e eficiência.
• C. Ano civil, subvenções econômicas e fidelidade funcional.
• D. Universalidade, unidade e anualidade.
• E. Não-tributária, créditos suplementares e receita arrecadada.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

   

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

   

   

   

   

  Fonte: (Lei 4.320)

• Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

• Questão simples e boa, pegou mta gente, inclusive eu...

• Questão dessa você toma um "susto"... UAU ! = Unidade; Anualidade e Universalidade.

• Informação adicional sobre o item C. O art. 34 da Lei n.º 4.320/64 dispõe que "o exercício financeiro coincidirá com o ano civil" (1º de janeiro até 31 de dezembro).