Para a autora, “estabelecer mínimos sociais é mais que um ato jurídico ou um ato formal, pois exige a constituição de um outro estatuto de responsabilidade pública e social”. A assistência social e a proposição de mínimos sociais não se coloca numa concepção “minimalista” fundada no limiar da sobrevivência, mas numa concepção de mínimos sociais que a considera “ampla e cidadã” e que se fundamenta num “padrão básico de inclusão”. Esta perspectiva supõe as seguintes garantias: sobrevivência biológica, condições de poder trabalhar, qualidade de vida, desenvolvimento humano e atendimento às necessidades humanas (Sposati, 1997, p.13-15).
Segundo Sposati (1998,p.203)
Sob esta diferenciação se pode partir de Cinco patamares de padrao de vida para propor "rnfnimos sociais". De uma posição a outra trata-se de garantir: • sobrevivencia biológica, isto e, o limite de subsistencia no limiar da pobreza absoluta;
• condição de poder trabalhar, isto e, algumas condições para ser empregado epode manter-se;
• qualidade de vida, isto e, o conjunto de acesso a um padrao de vida atraves de serviços e garantias;
• desenvolvimento humano, isto e, a possibilidade de desenvolver as capacidades humanas, o que coloca em evidencia o padrao educacional adotado em uma sociedade ea universalização do acesso a todos;
• necessidades humanas, isto e, atender nao só as necessidades gerais como incluir as necessidades especiais, garantindo tanto a igualdade como a equidade. Propor mínimos sociais não é a partir de ajustes às condições dadas, mas sim, construir outra referencia na institucionalização de cidadania dos brasileiros.
Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/viewFile/967/1087