Questão 2449360

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Conhecimentos Gerais

“Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, PT, PSOL e PCdoB de um lado e empresários e siglas de oposição de outro.”

                                               (Disponível em: http://crcgo.org.br/novo/?p=5434.)

O principal objetivo da lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Dentre os principais critérios propostos destaca-se o seguinte: 

• A. Mesmo que passe a ser terceirizado, o trabalhador poderá continuar se filiando ao sindicato anterior.
• B. A empresa terceirizada (a prestadora de serviços) não é obrigada a pagar FGTS, 13º ou contribuir com o INSS.
• C. O terceirizado tem direito aos benefícios concedidos pela prestadora de serviços, mas não pela empresa que a contrata.
• D. A lei aprovada garante o mesmo salário e os mesmos benefícios para os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente.

Gabarito: C

Comentários

•  c)

  O terceirizado tem direito aos benefícios concedidos pela prestadora de serviços, mas não pela empresa que a contrata.