Questão 2451490

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Direito Administrativo

Os contratos administrativos referentes à lei de licitações poderão ter como exigência alguma garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Dessa forma, quando a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída?

• A. Com a conclusão de 50% do objeto de licitação.
• B. Após a passagem pela comissão especial de licitação.
• C. Com a conclusão de 30% do objeto de licitação.
• D. Após a execução do contrato.
• E. Com o encerramento da licitação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra d).

   

  LEI 8.666/93

   

   

  Art. 56, § 4° A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

   

   

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

   

   

   

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• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

  Art. 56, Lei 8.666/93. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  § 4º. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

  Assim:

  A. ERRADO. Com a conclusão de 50% do objeto de licitação.

  B. ERRADO. Após a passagem pela comissão especial de licitação.

  C. ERRADO. Com a conclusão de 30% do objeto de licitação.

  D. CERTO. Após a execução do contrato.

  Conforme art. 56, §4º, Lei 8.666/93.

  E. ERRADO. Com o encerramento da licitação.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.