Questão 2452267

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: BRDE
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - BRDE - Analista de Projetos - Área Econômico - Financeira
• Disciplina: Não definido

Tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. A que órgão a descrição acima se refere?

• A. Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• B. Banco Central do Brasil.
• C. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
• D. Ministério da Justiça.
• E. Controladoria-Geral da União.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Lei 9.613/1998

   

  Art. 14. É criado, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos ou entidades.

• Opa! Questão falando em aplicação de penalidade administrativa e ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998? Pode apostar que é o COAF!

  Art. 14. Fica criado, no âmbito do Ministério da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo das competências de outros órgãos e entidades.  

  Resposta: C