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ID
2452270
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com o IBGC, são princípios básicos de governança corporativa:

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que os agentes da GC que são: "Conselho de administração, Auditoria independente e Conselho fiscal" e os princípios básicos da  GC que são: "Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa", por eliminação fácil....Lembrar que na GC nao existe a "responsabilidade Social" e sim "resposabilidade Corporativa....

     

    a) Responsabilidade social, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

    b) Transparência, tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, prestação de contas e responsabilidade social.

    c) Auditoria independente (AGENTE), equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

    d) Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, equidade, prestação de contas e responsabilidade social

    e) Transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. 

  • GABARITO E

     

    Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgão de fiscalização e controle e demais partes interessadas

     

    4 Princípios Básicos da Governança Corporativa (ARTE)

     

    Accountability-  Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. 

    Responsabilidade corporativa- zelo pela viabilidade econômico-financeira por meio da redução das externalidades negativas, e do aumento das externalidades positivas.

    Transparência-  disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.

    Equidade- É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.

     

     

    https://goo.gl/92FN88

  • A questão em análise versa sobre a governança corporativa, e exige que saibamos quais são os princípios de uma boa governança corporativa. Vamos analisar quais são os princípios e em seguida teremos condição para marcar a alternativa que responde ao questionamento da banca.

    O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas Governança corporativa:

    • Princípio da accountability/prestação de contas: segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.
    • Responsabilidade corporativa: os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.
    • O princípio da Transparência: consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
    • O princípio da Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.

    Diante do que fora acima exposto, podemos concluir que a alternativa "E" é a correta.

    GABARITO: E

    Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança Pública, sendo mais especificamente cobrado os seus princípios.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Segundo Paludo (2017), na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, pág. 158).

    Neste contexto, a Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

    Segundo este mesmo decreto, são princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.

    Nesta esteira, segundo o referencial básico de governança do TCU (2014), estabelece como princípios básicos de governança para o setor público: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability.

    Outrossim, o autor Matias-Pereira (2010), estabeleceu quatro princípios de governança pública: relações éticas, conformidade, em todas suas dimensões, transparência, prestação responsável de contas.

    Por fim, segundo o IBGC (instituto Brasileiro de Governança Corporativa), os princípios básicos de governança corporativa são:

    Equidade (fairness): tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

    Transparência (disclosure): desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.

    Prestação de contas (accountability):  agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

    Responsabilidade corporativa: zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.).

    Ante o exposto, a questão abordou os princípios estabelecidos IBGC. Assim, a única alternativa possível é a letra E, ou seja, Transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa.


    Fontes:

    Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.

    Decreto n.º 9.203/2017.

    MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.

    Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5ª ed. / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. - São Paulo, SP: IBGC, 2015.


    Gabarito do Professor: Letra E.