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LEI Nº 6.404/76.
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Gab. D
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O regime misto se aplica apenas para a Contabilidade Pública
Lei 4.320/64
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)
II - as despesas nêle legalmente empenhadas (REGIME DE COMPETÊNCIA)
CAIXA + COMPETÊNCIA = MISTO
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O Regime de Caixa é o regime contábil no qual as despesas e receitas são contabilizadas apenas quando entram em caixa.
O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras. ... O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
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Segundo o art. 177 da Lei n° 6.404/76 a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Com isso, correta a alternativa D.