Questão 2455747

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/GT-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Perícia

A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado para embasar sua decisão quanto à solução de determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo trabalho técnico-científico consubstanciado em documento chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento, deve-se considerar o seguinte:

• A. a perícia de constatação do dano ambiental tem a função de indicar os danos ambientais ocorridos, mas não o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
• B. perícia ambiental é regida pelo Código de Processo Civil, assim como as demais modalidades de perícia.
• C. a perícia ambiental pode ser realizada por portadores de cursos específicos, que comprovem conhecimentos e habilidades, dispensando-se a formação em curso superior.
• D. a solicitação das perícias é de competência exclusiva do juiz ou promotor de justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A errada - Lei de crimes Ambientais : Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

  Letra B - certa

  Letra C errada - Art 159, CPP - As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  Letra D errada - Pode ser solicitada por delegados de policia, magistrados, Ministerio Público...

• Questão para desequilibrar quem estuda para concurso de perito criminal. Nem todas as modalidades de perícia são regidas pelo CPC. Perícia criminal é regída pelo CPP.