-
ITEM E ERRADO: Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.
-
Letra (A) correta: art. 6º-C,§1º, L.8.742/93;
Letra (B) correra: art. 6º-C,§2º, L.8.742/93;
Letra (C) correta: art. 6º-C,§3º, L.8.742/93;
Letra (D) correta: art. 6º-D, L.8.742/93.
-
Para auxiliar os colegas... Trecho da Lei nº 8.742/93
Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
(ALTERNATIVA "A") § 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
(ALTERNATIVA "B") § 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
(ALTERNATIVA "C") § 3o Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
(ALTERNATIVA "D") Art. 6o-D. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
(ALTERNATIVA "E") Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.
-
Para facilitar:
Letra (A) correta: art. 6º-C,§1º, L.8.742/93
§ 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Letra (B) correra: art. 6º-C,§2º, L.8.742/93
§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Letra (C) correta: art. 6º-C,§3º, L.8.742/93;
§ 3o Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Letra (D) correta: art. 6º-D, L.8.742/93.
Art. 6o-D. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Letra (E) incorreta: art. 7º, L.8.742/93.
Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.
-
Para responder à questão iremos recorrer a Lei n. 8.742/1993 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social):
a) Esta alternativa está correta e em concordância com o Art. 6º-C, §1º. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um dispositivo da proteção social básica, devendo ser efetivado pelo município, que possui população adscrita, portanto, de base territorial. Este serviço deve estar localizado nas regiões de maior índice de vulnerabilidade e risco social e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios, objetivando o fortalecimento de vínculos.
b) Esta alternativa está correta conforme a lei citada e o Art. 6º-C, §2º. O CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um dispositivo da proteção social de média complexidade. Este serviço pode ter abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, e ofertam serviços a pessoas e famílias que possuem algum direito violado ou estejam em situação de risco pessoal e social. É ofertado um serviço especializado.
c) Esta alternativa está correta. O CRAS e o CREAS, conforme Art. 6º-C, §3º, são dispositivos previstos no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que devem atuar intersetorialmente, isto é, com as demais políticas públicas articulando e ofertando serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
d) Esta alternativa está correta. Com base no Art. 6º-D da lei acima, os CRAS e o CREAS devem possuir infraestrutura adequada para realização do trabalho proposto, possuindo salas para trabalho em grupo e individual, que preservem o atendimento sigiloso às pessoas e famílias bem como tenha acessibilidade para os idosos e deficientes.
e) Esta alternativa está incorreta. Como exposto pelo Art. 7º da lei supracitada, as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, deverão seguir as normas expedidas pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
RESPOSTA: E
-
Como eu sou um animal não prestei atençao no enunciado que dizia p marcar a incorreta :\
-
Bizu bem basicão quando a questão pedir a incorreta: Circule a palavra incorreta, no caderno de prova. Em cada alternativa, coloque certo ou errado no final. Faça isso em todas as 5 alternativas. No final, volte ao enunciado e confira qual está errada e aí sim marque ela. Essas questões são incluídas justamente para te fazer errar, pq a tendência natural é que vc esqueça que deve marcar a errada e não a correta. Reparem que a incorreta quase nunca é a primeira alternativa. Isso vale para qualquer banca. Bons estudos!
-
As normas são expedidas pelo CNAS.
Letra E ( Incorreta)
-
Art. 7° da lei 8.742
As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Nacional - CNAS.
Resposta letra E.
-
Observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Nacional - CNAS, letra E incorreta.
-
As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo CNAS.
-
GABARITO : E (INCORRETA)
Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.