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O princípio da demanda tem como corolário o princípio da congruência (CÂMARA, 2006, p. 71), também conhecido como da adstrição da sentença ao pedido, da correlação, da correspondência e da simetria. Segundo ele, ao julgar, o juiz deverá declarar o provimento ou o improvimento do pedido do autor, jamais podendo ir além deste, deixar de se pronunciar sobre a totalidade da pretensão do demandante ou ainda conceder bem da vida diverso do pleiteado. Caso viole qualquer dessas afirmativas estará o juiz proferindo, respectivamente, sentenças ultra, citra e extra petita.
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só complementando:
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos: É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que aprecia o pedido e lhe atribui uma extensão maior do que a pretendida pela parte. Já a decisão infra petita , também conhecida como citra petita , deixa de apreciar pedido formulado pelo autor.
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Resposta certa: E
A alternativa A se refere à idéia de instrumentalidade das formas (art. 244 do CPC), segundo o qual os atos, embora não tenham sido produzidos na forma determinada por lei, serão aproveitados desde que sua finalidade tenha sido alcançada. Além disso, cita-se o art. 249 do CPC, cujo parágrafo 1º determina que o "ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte".
A alternativa B trata do Princípio do Livre Convencimento Motivado ou Persuasão Racional. O juiz não deve observar um valor preestabelecido para cada prova (Sistema da prova legal ou tarifada), podendo valorar a prova da maneira que achar melhor, avaliando-a de forma inserida, é claro, no conjunto probatório produzido. Ele avalia livremente a prova, mas considerando os fatos e as circunstâncias presentes no autos. Ele deverá sempre expor sua decisão, fundamentando-a, indicando o por quê de ter valorado tal prova ou de tê-la ignorado. Só sabendo realmente o entendimento do juiz sobre as provas é que se pode "controlar a racionalidade do seu raciocínio", segundo Marinoni, e a adequação do provimento ao pedido feito na inicial.
A alternativa C se refere, eu acredito, à necessária congruência da sentença no que se refere à análise da narrativa judicial e sua relação com os fatos provados. Para Marinoni, "congruente é uma narração que reflete o conjunto dos fatos provados".
A alternativa D diz respeito à idéia de que é a contestação o momento adequado para que o réu produza sua defesa (art. 300 CPC), alegando toda a matéria fática e de direito, sob pena de peclusão.
A alternativa E diz respeito ao princípio da congruência ou correlação entre o pedido inicial e a sentença. Ao ajuizar uma ação, o autor delimita seu pedido, estabelecendo um limite ao qual o juiz deverá se ater ao entregar o provimento jurisdicional. O juiz deve, obrigatoriamente, observar esse limite, tanto no que toca ao pedido mediato quanto ao pedido imediato,segundo o art. 460 do CPC.
Os pedidos, regra geral,devem ser interpretados de forma restritiva, mas é de se dizer que o poder geral de efetivação (art. 461, parágrafo 5º) é uma exceção a esse princípio, já que o juiz, buscando dar concretude ao princípio da efetividade ,pode conceder tutela jurisdicional fora do pedido.
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Resposta correta-E
Essa limitação do juiz ao que foi pedido é concretizar a garantia do contraditório, pois o réu só vai ser condenado em relação àquilo sobre o qual ele se manifestou.
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LETRA - D
Definição do Princípio da eventualidade
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Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos:
É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que aprecia o pedido e lhe atribui uma extensão maior do que a pretendida pela parte. Já a decisão infra petita, também conhecida como citra petita, deixa de apreciar pedido formulado pelo autor.
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Princípio da congruência ou adstrição refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita.
Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos:
É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que aprecia o pedido e lhe atribui uma extensão maior do que a pretendida pela parte. Já a decisão infra petita, também conhecida como citra petita, deixa de apreciar pedido formulado pelo autor.
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GABARITO LETRA E
NOVO CPC:
Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.