Questão 2457514

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: CBM-PE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde
• Disciplina: Legislação Federal

Digamos que um bombeiro militar venha a falecer. Nessa situação, a pensão destinada aos seus dependentes será regida

• A. pelo Regime Geral de Previdência Social.
• B. por lei específica da União.
• C. por lei específica do respectivo ente estatal.
• D. pelas normas internas do Corpo de Bombeiros Militar.
• E. pelas mesmas normas inerentes às forças armadas.

Gabarito: C

Comentários

• A questão trata das disposições constitucionais a respeito dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Pode-se concluir, observando o disposto no art. 42, §2º, que: aos pensionistas dos militares do Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal. 
  
  Gabarito do professor: letra C.
  

• art 42 da cf

• Artigo 42, CF:

  § 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.