Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o
conhecimento evolução da administração pública no Brasil.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
O PDRAE afirma que na Constituição de 1988, há um retrocesso
burocrático sem precedentes, dado que a nova Constituição determinou.
- A
perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos
públicos;
- Instituiu
a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União,
dos Estados-membros e dos municípios; e
- Retirou
da Administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às
fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que
regem a Administração direta.
Este retrocesso burocrático foi em parte uma reação ao
clientelismo, que é um tipo de relação entre atores políticos que envolve
concessão de benefícios públicos como cargos ou benefícios em troca de apoio
político, principalmente por meio de voto, o qual dominou o país naqueles anos,
bem como consequência de uma atitude defensiva da alta burocracia que,
sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de forma irracional.
Ante o
exposto, vamos analisar cada item.
A) Errado, pois com a
Constituição de 1988 retirou da Administração indireta a sua flexibilidade
operacional.
B) Errado, pois, ao contrário
do que afirma a alternativa, não ocorreu está mudança com a Constituição de
1988. Por fim, o núcleo estratégico é o setor em que as decisões estratégicas
são tomadas, correspondendo aos poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério
Público e Poder Executivo, ou seja, corresponde ao Governo em sentido lato.
C) Errado, pois, ao contrário
do que afirma a alternativa, na Constituição de 1988 houve a perda da autonomia
do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
D) Certo, pois conforme visto
acima a Constituição de 1988 instituiu a obrigatoriedade de regime
jurídico único para os servidores civis da União.
Gabarito do Professor: Letra D.