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ID
2461588
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

 No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. 


O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Lei n.º 12.527/2011
     

    Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: 
     

    I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

    a) Presidente da República; 

    b) Vice-Presidente da República; 

    c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

    d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

    e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 
     

    II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e 
     

    III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. 

    bons estudos

  • QUESTÃO ESTARIA CORRETA SE FOSSE ASSIM :O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau secreto, PORQUE CONSELHO É UMA AUTARQUIA CONFORME LEI 4324/64 ART. 2º.

     

  • secreto e reservado