Questão 246259

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

• A. incidirão sobre a parcela única deduzível dos proventos, desde que recebida quando em atividade, por período superior a três anos.
• B. serão incorporáveis aos proventos de inatividade.
• C. não se incorporam aos vencimentos, salvo aos proventos até o limite de 50%.
• D. incidirão sobre a verba da representação, na proporção de 25% do vencimento médio da carreira.
• E. não incidirão quaisquer vantagens.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA LETRA E.
  
  FUNDAMENTO NA LEI 11206/98
  
  ART 4º
  
  SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA ESTA LEI NÃO INCIDIRÃO QUAISQUER VANTAGENS, NEM SERÃO AS MESMAS INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE.
• Proventos= aposentadoria?

• ART 4º

  SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA ESTA LEI NÃO INCIDIRÃO QUAISQUER VANTAGENS, NEM SERÃO AS MESMAS INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE.