Questão 2466544

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo

Sobre contratos e convênios, é INCORRETO afirmar:

• A. Contrato unilateral é aquele em que somente um das partes assume obrigações.
• B. Um convênio tem a essência e a forma de um contrato. O que é diferente é a natureza das partes contratantes.
• C. Convênio é um acordo ou pacto celebrado entre órgãos públicos, ou entre eles e instituições privadas, visando ao trato ou disciplinamento de interesses comuns.
• D. Em um convênio, as partes contratantes nunca são pessoas físicas.
• E. Denomina-se convênio o acordo em que nenhum dos pactuantes é instituição pública.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 8.180/13 que alterou o Decreto nº 6.170/07:

  Art 1º - Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

  GAB: E