Questão 246793

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

• A. será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.
• B. caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.
• C. as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
• D. é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.
• E. sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

Gabarito: B

Comentários

• a)LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, Art. 88 - As vantagens de que trata o artigo 85 não serão incorporadas ao vencimento, em atividade, excetuando-se os avanços, o adicional por tempo de serviço, a gratificação por exercício de função e seus acessórios e a gratificação de permanência em serviço, nos termos desta lei. nao menciona prazos
  
  b) correta
  
  c)as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias ja previstas no orçamento do orgão
  
  d)Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas – 35% do vencimento básico da respectiva classe
  
  e) Não existe incidencia pecuniaria em gratificação
• Lei n.º 11.206/98 Art. 1. (..) atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35%, calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo.
   
  Art. 2. Caracterizam atividades perigosas próprias do cargo de SD as vistorias, notificações, conduções, busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades do MP, comprovadas mediante atestado de EFETIVIDADE (mensal) expedido pela respectiva chefia.
  
  Art. 4 Sobre as gratificações de que trata esta lei não incidirão quaisquer vantagens, nem seão as mesmas incorporáveis aos proventos de inatividade.
  
  Na inatividade não faz sentido!
• A GRATIFICACÃO DE PERMANÊNCIA MUDOU PARA 50% E NÃO INCORPORA MAIS. FOI NO FIM DE 2012.

• L. 8829/89 - criação do cargo de secretário de diligências.

   

  Auxílio-condução --> 20% --> sobre o vencimento básico da classe inicial

   

  Gratificação por atividade perigosa --> 35% --> sobre o vencimento básico percebido pelo servidor, independentememte da classe que estiver. 

   

  Ambos = não incidirão qualquer vantagem, nem serão as mesas incorporáveis aos proventos da inatividade. 

• Caracterizam atividades perigosas próprias do cargo de Secretário de 
  Diligências as vistorias, notificações, conduções, busca de elementos 
  informativos e provas necessárias às atividades no Ministério Público, 
  comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. 
  
  A comprovação de que o servidor desempenha atividades perigosas 
  próprias de seu cargo, será mensal, 
  mediante preenchimento do Atestado de Efetividade no Exercício de Atividades 
  Perigosas