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ID
2468701
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Zootecnia
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra C 

     

    Lei nº 5550/68

     

    Art. 4º A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.

     

    bons estudos

  • a) Art. 5º, Lei nº 5.550/68: "o poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho REGIONAL em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível." INCORRETA

    b) Art. 7º, Lei nº 5.550/68: "Na administração pública É OBRIGATÓRIA, sob pena de crime de responsabilidade, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se tratar de provimento de cargos que ela dêles tornou privativos." INCORRETA

    c) CORRETA, art. 4º: "A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe."

    d) art. 5º, p.ú.: "A jurisdição disciplinar estabelecida neste artigo NÃO derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime para a qual a lei penal estabeleça a sanção." São independentes as instâncias civil, penal e administrativa. INCORRETA