Questão 2470162

• Banca: IESES
• Órgão: CRMV - SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - CRMV - SC - Agente de Orientação e Fiscalização Profissional
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CRMV

O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos-veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional, em que estejam inscritos ao tempo do fato punível. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:

• A. Censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; advertência confidencial, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses; cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
• B. Censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; advertência confidencial, em aviso público; suspensão do exercício profissional até 6 (seis) meses; cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
• C. Censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; advertência confidencial, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
• D. Censura pública, em aviso reservado; censura confidencial, em publicação oficial; advertência pública, em aviso reservado; suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 33 As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as
  seguintes:
  a. advertência confidencial, em aviso reservado;
  b. censura confidencial, em aviso reservado;
  c.
  censura pública, em publicação oficial;
  d. suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;
  e. cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho
  Federal de Medicina Veterinária.

• Os artigos citados pela colega Mari, se trata da lei

  LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.

  Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.