Questão 2470183

• Banca: IESES
• Órgão: CRMV - SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - CRMV - SC - Agente de Orientação e Fiscalização Profissional
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CRMV

Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, é correto afirmar:

I. O Responsável Técnico não se obriga a notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.

II. Está obrigado o profissional a assegurar-se de que o estabelecimento no qual assumirá ou assumiu a responsabilidade técnica, encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, em especial quanto a seu registro junto ao CRMV-SC.

III. O Responsável Técnico deverá manter afixado em local visível o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente homologada pelo CRMV-SC e dentro do prazo de validade, constando seu nome e função.

IV. É obrigado o Responsável Técnico a comunicar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMVSC e o Ministério Público.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas assertivas II e III estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I) O RT deve comunicar às Autoridades Sanitárias Oficiais a ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.

  IV) Art. 24 – É obrigado o Responsável Técnico a comunicar imediatamente por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMV-SC e o Ministério Público.