Questão 2470774

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM:

• A. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
• B. O conselheiro sindicante poderá ser designado como instrutor.
• C. Após a instauração de processo ético-profissional, o mesmo não poderá ser arquivado por desistência das partes, ainda que por óbito do denunciado.
• D. Ocorrendo óbito do denunciante, o processo ético-profissional será arquivado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º O presidente dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina poderão delegar aos corregedores a designação do conselheiro sindicante, instrutor, relator e revisor.

  Art. 32. Aprovado o relatório da sindicância, na forma do art. 17, inciso IV, deste CPEP, o conselheiro instrutor conduzirá o processo dentro dos parâmetros de razoabilidade, atentando-se para os prazos prescricionais.