Questão 2471995

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O Código de Processo Ético Profissional estabelece procedimento para análise de queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, baseadas em infrações ético-profissionais. De acordo com o aludido ato normativo, decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, que por sua vez promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolará testemunhas no prazo de:

• A. 30 dias.
• B. 20 dias.
• C. 15 dias.
• D. 10 dias.
• E. 48 horas.

Gabarito: A

Comentários

• R2145

  Art. 38. III − a determinação, pelo corregedor ou conselheiro instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação;

• RESOLUÇÃO N. 2.145/2016

  Defesa Prévia

  Art. 39. Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.

  § 1º O prazo para apresentação da defesa prévia será de 30 (trinta) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação