Questão 2472001

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.

• A. A critério do conselheiro sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância.
• B. De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, não será facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.
• C. No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.
• D. Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas parcelas e aprovado pela câmara específica de julgamento.
• E. Na conciliação será permitido acerto pecuniário.

Gabarito: E

Comentários

• R2145

  Art. 18. § 2º É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação.

• Lembrando que a lesão corporal que impede a conciliação deve ser de natureza grave, portanto existe um pequeno deslize ali na alternativa B, tendo emvista que ela não faz menção a natureza da lesão.

• E

  Seção III

  Da Conciliação

  Art. 18. A conciliação entre as partes somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de

  natureza grave (art. 129, §§ 1º a 3º do Código Penal), assédio sexual ou óbito do paciente, e dependerá de proposta do conselheiro sindicante ou de outro membro da Câmara, com aprovação da câmara de sindicância.

  § 2º É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação.