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ID
2472652
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social

A Lei 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) nomina como beneficiários da previdência social o segurado e seus dependentes. Nesse sentido, considere os seguintes dependentes:

1. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

2. Os pais, comprovada a dependência econômica do segurado.

3. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, ainda que não comprovada a dependência econômica prevista judicialmente.

4. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Consideram-se dependentes do segurado, pela mencionada Lei: 

Alternativas