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ID
2473483
Banca
OBJETIVA
Órgão
SAMAE de Caxias do Sul - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.


O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO IV DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS -  Capítulo III DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - SEÇÃO VI
    DO AUXÍLIO-DOENÇA

    Art. 32. § 2º O auxílio-doença, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo FAPS, [...].

    GABARITO: B

  • Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPS