Questão 2473483

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2017
• Provas: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 241, de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.

O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):

• A. INSS.
• B. FAPS.
• C. Tesouro municipal.
• D. SAMAE.
• E. FAS.

Gabarito: B

Comentários

• TÍTULO IV DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS -  Capítulo III DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - SEÇÃO VI
  DO AUXÍLIO-DOENÇA

  Art. 32. § 2º O auxílio-doença, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo FAPS, [...].

  GABARITO: B

• Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPS