Questão 2473633

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Fiscal - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A Resolução CFM nº 2.056/2013, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

Baseado nessa Resolução, responda à próxima quatro questão.  

Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

• A. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização, e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
• B. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina, poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento dessa ação.
• C. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame.
• D. Quando não houver médico ou responsável institucional para receber os termos de Vistoria e de Notificação, estes serão expedidos pelo Departamento de Fiscalização, conferindo-se prazo ao diretor técnico médico, ou a quem hierarquicamente possa responder, para apresentar manifestação de esclarecimento.

Gabarito: C