Questão 2474086

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.

O SIAPE tem por finalidade atender o departamento de recursos humanos da Secretaria da Administração Federal nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex-territórios, das autarquias e das fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO No 99.328, DE 19 DE JUNHO DE 1990.

  Art. 1° Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com a finalidade de:

  ...

  II - atender ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex­Territórios, das autarquias e das fundações públicas;

• ex-território? Como assim?... pelo amor!

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que foi instituído pelo decreto 99.328/90.
  
  Diante disso, vamos transcrever abaixo o artigo 1º do referido decreto, que versa sobre sua finalidade.
  

  Art. 1° Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com a finalidade de:

  I - dotar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto n° 67.326, de 5 de outubro de 1970, de instrumento de modernização da administração de recursos humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área;

  II - atender ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex­-territórios, das autarquias e das fundações públicas;

  III - atender às unidades de pessoal dos órgãos e entidades referidos no inciso anterior no desenvolvimento de suas atividades.

  
  Ante o exposto, a questão está correta, dado que simplesmente transcreveu o inciso II do art.1º, que é uma das finalidades previstas no primeiro artigo do decreto que instituiu o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
  
   
  Gabarito do Professor: Certo.
  
  Fonte:
  Decreto 99.328/90.