Questão 2474089

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.

A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO No 99.328, DE 19 DE JUNHO DE 1990.

  ...

  Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.

• A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência. ERRADO. (são de responsabilidade de cada órgão)

   

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que foi instituído pelo decreto 99.328/90.
  
  Diante disso, vamos transcrever abaixo o artigo 4º do referido decreto, que versa sobre a alimentação e manutenção de dados.
  
  Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.
  
  

  
  

  Ante o exposto, a questão está errada ao afirmar que a alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência, dado que segundo o art. 4º da referida lei a responsabilidade é de cada órgão, na sua área de competência e não do SIAPE.

  
  
  Gabarito do Professor: Errado.
  
  
  Fonte:
  Decreto 99.328/90.